O diretório do partido MDB entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) pedindo a perda do mandato do vereador Cabo Deyvison, de Mossoró, por suposta infidelidade partidária.
De acordo com a ação, o parlamentar foi eleito em 2024 pelo MDB com 1.766 votos, mas deixou o partido em abril deste ano para se filiar ao PL sem autorização formal da legenda.
O MDB argumenta que a mudança ocorreu fora das hipóteses previstas em lei para troca de partido sem perda do mandato. O partido também destaca que a janela partidária deste ano era válida apenas para deputados federais e estaduais que estão no fim do mandato, não incluindo vereadores.
O processo foi distribuído para o juiz Eduardo Pinheiro, que será o relator da ação no TRE-RN. Ainda não há prazo definido para julgamento.
Na petição apresentada à Justiça Eleitoral, o MDB pede que seja reconhecida a infidelidade partidária de Cabo Deyvison e que o mandato seja cassado. Caso o pedido seja aceito, quem deverá assumir a vaga na Câmara Municipal de Mossoró será o primeiro suplente do MDB, Yan Granjeiro.
No sistema eleitoral brasileiro, a eleição para vereador é proporcional. Isso significa que os votos recebidos pelos candidatos também contam para o partido, e as vagas conquistadas pertencem às legendas. Por isso, a legislação prevê a perda do mandato em casos de troca de partido sem justa causa ou sem autorização da sigla pela qual o parlamentar foi eleito.
