Nesta terça-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito de Itaú, Francisco André Régis Júnior (PP), conhecido como Dr. André Júnior, e do vice-prefeito Paulo Fernandes Maia (PSB), o Paulinho. A decisão ainda cabe recurso.
A decisão é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de nº 0600224-44.2024.6.20.0045, que apontou a ocorrência de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024.
Além da cassação, o Tribunal declarou inelegibilidade de André Júnior por oito anos e aplicou multa de R$ 10 mil. Já o vice-prefeito Paulo Fernandes foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.
Nas eleições municipais de outubro de 2024, a chapa encabeçada por Dr. André Júnior venceu com ampla vantagem, obtendo 3.031 votos (68,47%) contra 1.396 votos (31,53%) do ex-prefeito Ciro Nogueira (Podemos).
Com a decisão, o município de Itaú deve aguardar os trâmites legais e eventuais recursos para definição sobre a posse de novos gestores ou realização de novas eleições, conforme o que determinar a Justiça Eleitoral.
