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STF DECIDE QUE PROFESSORES TEMPORÁRIOS TÊM DIREITO AO PISO SALARIAL

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (16), que professores temporários da rede pública de estados e municípios têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério, atualmente fixado em R$ 5.130,63. Com a decisão, a Corte passou a garantir que tanto professores efetivos quanto temporários devem receber o mesmo piso […]

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MAIORIA DO STF VOTA A FAVOR DA RESPONSABILIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Até o momento, o placar da votação é de 6 votos a 1 para que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente na Justiça pelos conteúdos ilícitos, como […]

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