O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Martins, na região Oeste potiguar, não utilize ônibus escolares do município para transportar turistas, visitantes, convidados ou prestar apoio em festas e eventos promovidos pelo poder público.
A recomendação foi feita pela Promotoria de Justiça de Martins após a identificação do uso de dois ônibus escolares para transportar visitantes durante o 18º Festival Gastronômico e Cultural de Martins.
Segundo o Ministério Público, os veículos utilizados são destinados ao transporte de estudantes da rede pública e foram adquiridos ou custeados com recursos de programas do Governo Federal, como o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
Durante a apuração, o MPRN não identificou intenção de cometer irregularidades por parte do gestor municipal e reconheceu que havia uma necessidade de transporte durante o festival. Mesmo assim, o órgão destacou que os ônibus escolares devem ser utilizados para a finalidade prevista em lei.
Para evitar que a situação se repita, o Ministério Público orientou que a Prefeitura utilize veículos da frota administrativa ou contrate empresas de transporte para atender à população durante eventos com grande movimentação de pessoas.
A recomendação também estabelece que, em situações excepcionais, o município deverá apresentar justificativas técnicas e jurídicas antes de utilizar ônibus escolares fora do período de aulas. Além disso, será necessário consultar os órgãos responsáveis e garantir a conservação dos veículos e o pagamento dos custos envolvidos.
O Ministério Público também recomendou que motoristas e responsáveis pelo setor de transportes da Prefeitura sejam informados oficialmente sobre as regras de utilização dos ônibus escolares.
