A Justiça Eleitoral suspendeu os efeitos da decisão que determinou a perda do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL), de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Com a nova decisão, a Câmara Municipal informou que vai adotar as medidas necessárias para restabelecer o parlamentar no cargo.
A Casa Legislativa foi intimada da decisão nesta terça-feira (13). A medida foi proferida pelo desembargador eleitoral Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), após um pedido de urgência apresentado pela defesa do vereador e pelo diretório municipal do Partido Liberal (PL).
O magistrado determinou a suspensão dos efeitos do julgamento que havia decretado a perda do mandato até que sejam analisados os embargos de declaração e publicada a decisão correspondente. A medida também suspende os efeitos dos atos administrativos relacionados ao julgamento anterior.
Na decisão, o desembargador considerou que a questão processual apresentada pela defesa pode ser capaz de alterar o resultado do julgamento.
Com isso, ficam suspensos os efeitos dos atos que haviam declarado a extinção do mandato de Cabo Deyvison e convocado o suplente do MDB para ocupar a vaga na Câmara Municipal.
Segundo a Câmara, serão publicados os atos necessários para garantir o retorno do vereador ao exercício do mandato.
Após a divulgação da decisão, Cabo Deyvison comemorou nas redes sociais e afirmou que pretende intensificar a fiscalização a partir de agora. “Pra comemorar hoje eu vou fiscalizar”, declarou o vereador.
