O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça uma decisão de antecipação de tutela que determina uma intervenção judicial em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) localizada em Macaíba, na Grande Natal. A medida foi tomada após denúncias de maus-tratos e negligência envolvendo moradores do estabelecimento.
A ação foi movida contra a empresa Recanto Lar Geriátrico LTDA, conhecida como Recanto da Vovó, e também contra a responsável de fato pela instituição. As investigações tiveram início após denúncias registradas por meio do Disque 100.
Durante fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária, equipes técnicas do Ministério Público e da Prefeitura constataram diversas irregularidades. O local funcionava sem alvará sanitário e mantinha os residentes em condições consideradas inadequadas e insalubres.
Relatórios técnicos apontaram que a instituição abriga atualmente 69 pessoas, sendo 58 idosos e 11 pessoas com deficiência. Entre os problemas encontrados estavam a falta de alimentação adequada, ausência de controle de documentos pessoais e medicamentos, além de ambientes desorganizados e com forte odor de fezes e urina.
As inspeções também identificaram problemas graves de higiene. Roupas limpas e sujas eram armazenadas juntas, inclusive com resíduos biológicos. Segundo os relatórios, a situação contribuiu para o surgimento de casos de coceira intensa e ferimentos compatíveis com escabiose entre alguns moradores.
Durante um mutirão de saúde realizado na instituição, quatro idosos precisaram ser encaminhados imediatamente para atendimento médico de urgência. Os profissionais identificaram casos de rebaixamento do nível de consciência, necrose em membros e erisipela.
O Ministério Público também comprovou que a responsável pelo abrigo teria transferido a instituição entre diferentes municípios para evitar a fiscalização dos órgãos públicos. Antes de funcionar em Macaíba, o estabelecimento teria atuado em Extremoz e São Gonçalo do Amarante.
Com a decisão judicial, fica proibida a entrada de novos acolhidos na instituição até que a situação seja regularizada. As administradoras deverão adotar medidas emergenciais para melhorar as condições de higiene, limpeza e salubridade do local.
A Justiça também determinou o fornecimento de seis refeições diárias aos residentes e a apresentação de um responsável técnico qualificado para acompanhar o funcionamento da instituição. Além disso, o Município de Macaíba deverá formar uma comissão fiscalizadora com representantes das áreas de assistência social, saúde e vigilância sanitária.
Diante da falta de vagas em outras instituições de acolhimento no Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS/RN) foi acionada para prestar apoio técnico, logístico, administrativo e operacional ao município.
Caso as determinações judiciais não sejam cumpridas imediatamente, os responsáveis poderão sofrer multas diárias e outras penalidades previstas em lei.
