A Câmara Municipal de Baraúna aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 052/2025, de autoria do vereador Marcos Barbosa (MDB), que estabelece a obrigatoriedade da presença de bombeiros civis em eventos públicos e privados realizados no município.
A proposta tem como objetivo garantir maior segurança e bem-estar aos participantes de atividades que envolvam concentração de público, reforçando a prevenção e a capacidade de resposta em situações de emergência.
Segundo o texto aprovado, os organizadores dos eventos passam a ser responsáveis pela contratação desses profissionais, que são treinados em prevenção e combate a incêndios, primeiros socorros e evacuação de áreas de risco. A medida, conforme destacou o autor, não gera custos para o poder público, mas assegura que a segurança seja prioridade em qualquer evento.
Durante sua fala o vereador Marcos Barbosa fez questão de ressaltar a relevância do projeto para o bem-estar da população baraunense e agradeceu a presença do grupo de bombeiros civis que acompanhou a votação na Câmara.
O projeto está em conformidade com a Lei Federal nº 11.901/2009, que regulamenta a profissão de bombeiro civil, e segue as normas técnicas da ABNT. Com a aprovação, Baraúna avança na adoção de medidas preventivas para evitar tragédias em eventos de médio e grande porte.
