O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma decisão favorável na Justiça para que o Município de Santa Maria regularize a situação ambiental de um antigo lixão e de uma estação de transbordo de lixo. A ação é resultado de anos de investigação, que apontaram a continuidade de problemas ambientais mesmo após o encerramento oficial do lixão, em 2025.
Segundo o MPRN, a área seguia sofrendo danos porque a estação de transbordo instalada no local funcionava sem o licenciamento ambiental necessário. Vistorias técnicas mostraram que o isolamento feito pela prefeitura era insuficiente, permitindo a entrada de pessoas e a ocorrência de queimadas. Como não houve solução fora da Justiça, o Ministério Público acionou o Judiciário para proteger o meio ambiente e a saúde da população.
Na decisão, o juiz reconheceu que havia risco de danos irreversíveis e destacou o histórico de omissão do município. Por isso, determinou prazos rígidos para que as obrigações ambientais sejam cumpridas, lembrando que a recuperação de áreas degradadas é um dever constitucional do responsável pelo dano.
O promotor Sidharta John Batista da Silva explicou que a ação judicial só foi proposta depois de esgotadas as tentativas de acordo no projeto Lixo Negociado. De acordo com ele, o município não demonstrou interesse em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta para corrigir as irregularidades, o que tornou necessária a decisão judicial.
Com a determinação da Justiça, a Prefeitura de Santa Maria terá 30 dias para fazer o isolamento completo da área do antigo lixão. O cercamento deve ser resistente, impedir a entrada de pessoas e animais e contar com sinalização adequada, para evitar novos riscos e a ampliação da contaminação.
Além disso, o município deverá apresentar, em até 120 dias, um Plano de Recuperação da Área Degradada. O documento deverá ser elaborado por profissional habilitado e analisado pelo órgão ambiental estadual, definindo as ações necessárias para recuperar o local.
Sobre a estação de transbordo, a Justiça reconheceu que o município iniciou o processo de licenciamento ambiental, mas alertou que poderá exigir novas comprovações caso haja demora injustificada. O Ministério Público seguirá acompanhando o caso.
O prefeito e o secretário municipal de Meio Ambiente foram intimados pessoalmente para cumprir os prazos. O descumprimento pode gerar sanções. O processo agora segue para a fase de defesa do município e, depois, para o julgamento final. A expectativa do MPRN é que as medidas tragam uma solução definitiva para o passivo ambiental acumulado ao longo dos anos.
