A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 5.490/2023, que torna inafiançáveis os crimes relacionados à pedofilia. A proposta altera o Código de Processo Penal (CPP), reforçando o endurecimento da legislação contra abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. O texto foi apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) […]
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A deputada federal Natália Bonavides (PT) defendeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete o projeto de lei aprovado no Congresso que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da legislatura de 2027. O presidente tem até 16 de julho para decidir se sanciona, veta ou silencia […]
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Na noite de quarta-feira (25), o Plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que propõe o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A matéria, originada na Câmara dos Deputados, visa ajustar a composição das bancadas federais em conformidade com o crescimento populacional registrado no último Censo do IBGE. Na […]
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Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (25) o aumento do número de deputados federais, ou seja, após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 representantes, 18 a mais que os atuais 513. O projeto de lei complementar foi aprovado com 41 votos favoráveis contra 33 contrários. O texto estabelece que a criação e […]
LEIA MAISO projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados (PLP 177/2023) é um dos cinco itens pautados para a sessão deliberativa desta quarta-feira (25). A matéria, da deputada Dani Cunha (União-RJ), é relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), mas o parecer ainda não foi divulgado. […]
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