Atender gratuitamente a população LGBTQIAP+ interessada na retificação de nome e gênero no registro civil, garantindo o direito à personalidade e cidadania. Esse é um dos objetivos do projeto “TRANSformAÇÃO”, executado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mossoró (Cejusc-Mossoró), e que chega a 3ª edição em 2025.
As atividades do Mutirão Cejusc TRANSformAÇÃO acontecerão no dia 27 de junho, das 8h às 14h, nas instalações do Cejusc, localizado no Fórum Desembargador Silveira Martins, em Mossoró.
Podem participar pessoas cis-gêneras, travestis, transexuais ou não binárias que tenham mais de 18 anos e que residam nas cidades do Foro de Mossoró. Os interessados em participar também podem entrar em contato com o Cejusc-Mossoró pelos números (84) 3673-9927 e (84) 98726-4485, ou, ainda, pelo e-mail cejuscoeste@tjrn.jus.br para obter mais informações.
Para realizar a retificação do registro civil é necessário levar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, Certidão de Nascimento ou de Casamento, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), passaporte (caso possua) e carteira de identidade social (caso possua).
Também é necessário estar com as certidões negativas de antecedentes cíveis e criminais (estadual e federal) e da Justiça eleitoral e militar, se for o caso. Além da retificação do registro civil, o projeto também pretende oferecer, no dia do mutirão, serviços como orientação jurídica sobre os direitos da comunidade e registrar possíveis denúncias de LGBTQIAP+fobia e violência institucional.
