O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu, nesta sexta-feira (17), um parecer favorável à cassação dos mandatos da prefeita de Baraúna, Maria Divanize Alves de Oliveira, e do vice-prefeito, Marcos Antônio de Sousa, eleitos em 2024. O órgão entende que houve abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral.
Segundo o parecer, as investigações identificaram um esquema de financiamento cruzado entre empresas contratadas pela Prefeitura e a campanha dos investigados, configurando o uso de recursos públicos para custear ações eleitorais. O documento aponta que houve grande disparidade de valores nos contratos e indícios de empresa de fachada, utilizada para mascarar despesas e driblar a legislação eleitoral.
O Ministério Público também citou provas digitais — como postagens e vídeos em redes sociais — que mostrariam a ligação direta entre integrantes das empresas e a equipe de campanha da prefeita. Para o órgão, o material é legítimo por estar disponível em perfis públicos e acessível à Justiça Eleitoral.
Diante das evidências, o MPE concluiu pela procedência da ação judicial eleitoral, pedindo a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade por oito anos para os investigados, em razão da gravidade das irregularidades apontadas.
O parecer segue agora para análise da Justiça Eleitoral, que decidirá se acolhe ou não o pedido do Ministério Público.
