Os desembargadores João Batista Rebouças e Cornélio Alves, relatores dos dois Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) sobre cobrança de propina abertos contra o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), encaminharam os processos para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). De acordo com o desembargador João Rebouças, em conversa com o Diário do RN, a justiça estadual emitiu despacho declarando incompetência da análise pelos indícios apontarem grande volume de verbas federais nas obras municipais de Mossoró envolvidas na denúncia.
“Havendo indícios que os recursos são federais, declaro incompetência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e remeto ao Tribunal Regional da 5ª região, para a devida apreciação junto ao Ministério Público Federal e as providências cabíveis”, diz parte do despacho, de acordo com o desembargador.
A solicitação de envio à Justiça Federal ocorreu, segundo o desembargador, em decorrência de uma provocação da Procuradoria Geral do RN. A Justiça Federal deverá avaliar se os recursos são de origem estadual ou federal, para dar prosseguimento ao processo.
“Quem analisa é o TRF. Os desembargadores avaliam e emitem o parecer pela manifestação do MPF. Caso evidencie que os recursos já estão incorporados ao patrimônio do Rio Grande do Norte, declara que o TRF é incompetente e remete ao RN”, explica o desembargador.
De acordo com ele, por estar em processo inicial, ainda não houve estudo sobre o volume de recursos investigado.
Allyson Bezerra é alvo de duas investigações no Ministério Público do Rio Grande do Norte. A primeira é o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 0813456-15.2024.8.20.0000, que apura indícios de cobrança de propina em contratos de licitação de obras municipais. Segundo a denúncia, havia exigência de 26% de propina sobre o valor dos contratos, sendo 4% supostamente destinados ao prefeito.
Além desse PIC, existe uma nova Notícia de Fato, protocolada em 6 de setembro de 2024 sob o número 02.23.2226.0000403/2024-63, apensada à Notícia de Fato originária (02.23.2027.0000014/2024-68), que deu origem à primeira investigação. A Procuradoria-Geral de Justiça solicitou ao Tribunal de Justiça do RN autorização para abrir um novo procedimento investigatório criminal com base na outra denúncia. O pedido foi enviado ao gabinete do desembargador Cornélio Alves, relator do caso, que autorizou a nova investigação e também prorrogou o prazo da apuração anterior.
As investigações correm sob segredo de justiça, e não há detalhes públicos sobre o conteúdo da nova denúncia. A necessidade de autorização judicial decorre do foro privilegiado do prefeito.
Por Carol Ribeiro
VIA DIÁRIO DO RN
