A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 5.490/2023, que torna inafiançáveis os crimes relacionados à pedofilia. A proposta altera o Código de Processo Penal (CPP), reforçando o endurecimento da legislação contra abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.
O texto foi apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e relatado pelo senador Marcio Bittar (PL-AC). Com a aprovação na comissão, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja votado antes pelo Plenário do Senado.
Se transformada em lei, a medida impedirá que acusados de crimes de pedofilia possam ser liberados mediante pagamento de fiança. Para os parlamentares que defenderam a aprovação, a mudança é uma resposta à sociedade diante da gravidade das violações cometidas contra menores de idade.
De acordo com a Agência Senado, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a proteção da infância e demonstrar maior intolerância do Estado brasileiro frente a esse tipo de crime.
