O aumento no número de deputados federais aprovado pelo Congresso Nacional terá impacto direto nos cofres públicos do Rio Grande do Norte. Com a elevação da bancada potiguar na Câmara dos Deputados, de 8 para 10 parlamentares, a Assembleia Legislativa do estado também passará por mudança, ampliando de 24 para 30 o número de deputados estaduais.
A expansão representa um acréscimo estimado de R$ 19,6 milhões por ano, segundo levantamento do jornal O Globo.
O custo médio anual de um deputado estadual no Brasil é de R$ 3,3 milhões, considerando salários, cotas parlamentares, verbas de gabinete e folha de pagamento dos servidores comissionados. A maior fatia dessa despesa está relacionada às equipes de apoio parlamentar, apontadas como o principal componente dos gastos nas assembleias.
A mudança faz parte do projeto aprovado no Senado no último dia 25 de junho, que criou 30 novas vagas nas assembleias legislativas de nove estados, com impacto financeiro estimado em R$ 75 milhões por ano. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte são os que mais ganharão vagas, com seis novos parlamentares cada. Pará e Santa Catarina terão quatro vagas a mais, enquanto Minas Gerais, Ceará, Goiás e Paraná ganharão um novo deputado estadual cada.
A alteração é consequência da nova composição das bancadas federais, que adiciona 18 novos deputados à Câmara dos Deputados, aumentando o total de 513 para 531 cadeiras.
A medida, apesar de prevista em lei conforme a proporção populacional, gerou críticas em diversos estados por ampliar os custos do Poder Legislativo em meio a cenários de restrição orçamentária e cobranças por mais eficiência na gestão pública.
O projeto aguarda agora a decisão do presidente Lula, que pode sancionar ou vetar a proposta. Aliados próximos ao governo recomendam que Lula não se posicione formalmente, permitindo que o prazo constitucional de 15 dias úteis expire sem manifestação. Nesse cenário, a responsabilidade pela sanção automática recairia sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conforme prevê a Constituição.
