A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) recomendou que os prefeitos potiguares adotem medidas para conter despesas e tenham cautela na administração dos recursos públicos. A orientação é evitar novos compromissos financeiros sem recursos garantidos e priorizar a manutenção dos serviços essenciais oferecidos à população.
O alerta foi divulgado em nota neste domingo (1º), diante do agravamento das dificuldades financeiras enfrentadas pelas administrações municipais. Segundo a entidade, a situação é resultado da redução de receitas, do aumento dos gastos e das novas responsabilidades atribuídas às prefeituras.
O documento é assinado pelo presidente da Femurn e prefeito de Portalegre, José Augusto de Freitas Rêgo (União). Na avaliação da Federação, algumas administrações já estão sendo obrigadas a adiar ou cancelar eventos, rever investimentos, renegociar contratos e reorganizar pagamentos.
Uma das principais preocupações é a situação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que representa uma das principais fontes de recursos, especialmente para as cidades de menor porte.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também já havia recomendado cautela aos gestores, diante da desaceleração da arrecadação no segundo semestre.
Em levantamento divulgado no dia 27 de outubro, a CNM identificou R$ 2,5 bilhões em recursos federais destinados aos municípios que estavam bloqueados ou contingenciados no Orçamento de 2026. O valor representa 6,8% dos R$ 36,8 bilhões autorizados para essas transferências.
A Femurn destaca que a indisponibilidade desses recursos pode obrigar as prefeituras a utilizar dinheiro próprio para evitar a paralisação de obras, programas e serviços públicos.
Cobrança ao Governo do Estado
A Federação também demonstrou preocupação com a regularidade dos repasses financeiros de responsabilidade do Governo do Rio Grande do Norte.
Segundo a entidade, existem atrasos ou retenções de recursos relacionados ao ICMS e ao IPVA, além de pendências nas áreas de assistência farmacêutica básica, assistência social, educação e Fundeb.
Para a Femurn, a falta de regularidade nesses repasses prejudica o planejamento das administrações municipais e faz com que as prefeituras tenham que assumir despesas de políticas públicas que deveriam contar com financiamento compartilhado entre os governos.
A entidade também critica o aumento das responsabilidades dos municípios sem o acompanhamento dos recursos necessários para cumprir essas obrigações.
Saúde e Educação preocupam
Outro ponto destacado pela Federação é o crescimento das despesas com saúde pública. As prefeituras precisam destinar cada vez mais recursos para consultas, exames, medicamentos, transporte de pacientes e manutenção das unidades de atendimento.
Na Educação, os municípios também precisam cumprir a obrigação constitucional de investir pelo menos 25% das receitas de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
A avaliação da Femurn é que o aumento das despesas, acompanhado de receitas insuficientes, reduz a capacidade de investimento das administrações municipais.
A entidade também demonstrou preocupação com o período de transição entre governos, considerando a possibilidade de que medidas para aliviar as dificuldades financeiras dos municípios sejam adiadas para 2027.
Ao final da nota, a Federação pediu compreensão da população diante de possíveis cortes de despesas e reforçou que as medidas de contenção podem ser necessárias para evitar problemas financeiros ainda maiores e garantir a continuidade dos serviços públicos.
