O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Prefeitura de Mossoró e a Secretaria Municipal de Assistência Social tomem medidas urgentes para corrigir problemas nos Conselhos Tutelares da cidade.
A recomendação partiu da 12ª Promotoria de Justiça e tem como objetivo garantir o bom funcionamento dos órgãos responsáveis por proteger crianças e adolescentes.
Entre as principais medidas, o MP pediu a convocação imediata de suplentes para completar o número de conselheiros nas unidades das 33ª e 34ª Zonas, que hoje funcionam com apenas quatro membros, quando o correto seriam cinco.
Além disso, o órgão apontou diversos problemas estruturais. Foi determinado um prazo de 60 dias para realização de reformas, incluindo correção de infiltrações com risco de choque elétrico, conserto da rede elétrica, troca de portas danificadas e reativação de banheiros, inclusive os adaptados para pessoas com deficiência.
Outro ponto destacado é a necessidade de melhorar as condições de atendimento. O MP recomendou o conserto ou substituição dos aparelhos de ar-condicionado, já que a falta de climatização prejudica o sigilo das conversas. Também foi solicitada a compra de móveis adequados e computadores compatíveis com o sistema nacional de atendimento, o SIPIA.
A acessibilidade também entrou na lista de problemas. Uma das unidades, a da 34ª Zona, possui acesso apenas por escadas, o que dificulta a entrada de pessoas com mobilidade reduzida. O município deverá apresentar um cronograma para resolver essa situação.
O MPRN também chamou atenção para a valorização dos profissionais. A recomendação sugere a realização de um estudo para revisar os salários dos conselheiros tutelares, que não são atualizados desde 2016. Segundo o órgão, os valores pagos em Mossoró estão abaixo de cidades menores do estado.
Outro ponto é a carga de trabalho. O MP orienta a criação de uma escala que garanta descanso semanal e compensação pelas horas trabalhadas em regime de plantão.
Relatórios técnicos do próprio Ministério Público identificaram problemas como fiação exposta, falta de privacidade nos atendimentos e estrutura inadequada para receber as famílias.
A Prefeitura de Mossoró tem um prazo de 30 dias para informar se vai cumprir as recomendações e quais medidas serão adotadas. Caso contrário, o Ministério Público poderá entrar com ação na Justiça para obrigar o município a resolver os problemas.
