O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), o Ministério Público de Contas e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) assinaram, na última segunda-feira (13), uma nota técnica conjunta que estabelece regras para gastos com apresentações artísticas durante os festejos juninos no estado.
O objetivo do documento é orientar os municípios potiguares a gastar com responsabilidade, evitando excessos e garantindo o uso correto do dinheiro público.
De acordo com a nota, os valores máximos para contratação de artistas vão variar conforme o tamanho e a capacidade financeira de cada município. Como base, foi utilizado o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Cidades menores, com coeficiente entre 0,6 e 1,2, poderão gastar até R$ 300 mil por contratação. Já municípios maiores, com coeficiente entre 3,6 e 4,0, terão limite de até R$ 700 mil. Os valores aumentam de forma gradual entre esses extremos.
O documento deixa claro que esses valores são apenas tetos e não significam autorização automática para os gastos. Cada prefeito deverá analisar se a contratação é realmente necessária e buscar sempre a melhor proposta para os cofres públicos.
Outro ponto importante é que os limites devem ser respeitados independentemente da origem do dinheiro, incluindo recursos privados ou de outras fontes. A medida busca evitar desigualdade entre municípios e distorções no mercado de shows.
A nota também orienta que os gestores comprovem que têm dinheiro em caixa antes de fechar contratos e que os gastos não prejudiquem serviços essenciais, como saúde e educação. Além disso, é recomendado que os preços sejam comparados com valores praticados em outras cidades do país.
