O futuro das políticas públicas de proteção social no Rio Grande do Norte é o tema da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, que segue até esta sexta-feira (10), em Natal. A solenidade de abertura do evento, que reúne profissionais, gestores públicos e representantes da sociedade civil, contou com a presença da governadora Fátima Bezerra e da ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
As conferencistas vão debater ações para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos 167 municípios potiguares. Na abertura, ocorrida nesta quarta-feira (08), a governadora Fátima Bezerra ressaltou que o encontro é um espaço fundamental para a definição das diretrizes e prioridades do SUAS.
“É um momento muito oportuno para que a gente possa fazer o debate com vistas à construção do SUAS no Rio Grande do Norte e no Brasil. O Governo do Estado e os 167 municípios potiguares estão aqui para avançar no debate para aprimorar as políticas públicas de assistência social”, disse a governadora.
A ministra Márcia Lopes, que participou da implantação do SUAS em 2004, no primeiro governo do presidente Lula, relembrou a trajetória do sistema. “Depois de 20 anos, o que a gente sente é que hoje a assistência social é reconhecida nos municípios, pelos CRAS, pelos serviços de acolhimentos e pelas transferências de renda”, disse.
Lopes enfatizou a importância do funcionamento integrado do sistema, que conecta os níveis federal, estadual e municipal, e elogiou a relação federativa com o governo de Fátima Bezerra. A ministra também destacou a necessidade de as políticas de assistência social trabalharem em conjunto com outras áreas, como saúde, educação e cultura. “Nenhuma política pública hoje funciona sozinha”, afirmou.
Com o tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”, a conferência foi organizada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/RN) e pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). O evento marca também os 30 anos do CEAS. Em 2025, o encontro está organizado em torno de cinco eixos estratégicos, que abordam temas como a universalização do acesso ao SUAS, o aperfeiçoamento da gestão, a integração de benefícios e serviços, a participação social e a sustentabilidade financeira do sistema.
Ainda durante a abertura da conferência, houve a entrega da Comenda Wilma de Faria, honraria prestada às personalidades que contribuíram para o fortalecimento do SUAS no estado. A condecoração é uma homenagem à ex-governadora do Estado, falecida em 2017, reconhecida pela defesa das políticas públicas de assistência social no Rio Grande do Norte. O CEAS RN também entregou 33 certificados a pessoas e entidades que tiveram um papel importante na história da assistência social potiguar.
Capilaridade do SUAS no RN
A secretária de Assistência Social do Rio Grande do Norte, Iris Oliveira, destacou os avanços e a ampla capilaridade do Sistema Único de Assistência Social no estado, afirmando que a política pública tem uma relação direta com mais da metade da população potiguar. Iris Oliveira também ressaltou o progresso alcançado pela Sethas ao longo dos últimos seis anos.
Ela também lembrou que, antes desse período, o apoio a instituições de longa permanência para idosos era inexistente, assim como as unidades de atendimento a adolescentes. A secretária detalhou a atual dimensão do SUAS no estado, que hoje conta com uma vasta rede de equipamentos. “Somos hoje um sistema que precisa garantir proteção social para mais da metade da população do Rio Grande do Norte”, reforçou a secretária.
O secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, destacou o papel fundamental do Sistema Único de Assistência Social na retirada do Brasil do Mapa da Fome. Quintão ressaltou a importância de o sistema estar fortalecido em cada um dos municípios para garantir o acesso da população a essas políticas públicas. Ele comemorou o fato de que, no Rio Grande do Norte, todos os 167 municípios realizaram suas conferências municipais de assistência social, preparando o terreno para a etapa estadual.
Marcos na assistência social
Ainda durante a solenidade de abertura, a governadora Fátima Bezerra destacou os avanços significativos do setor em todo o estado, como a expansão da rede de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) cofinanciados com os municípios, e a garantia do financiamento para a média complexidade. Ela ressaltou outros os avanços de sua gestão na área, como o apoio a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
A chefe do Executivo explicou ainda que gestão atual também garantiu o cofinanciamento da proteção de média complexidade, a expansão dos CREAS e a contratação de técnicos de referência em municípios que não possuem a unidade, em parceria com as prefeituras. Hoje, o SUAS está presente nos 167 municípios do Rio Grande do Norte.
Por fim, a governadora defendeu a necessidade de ampliar o financiamento para a assistência social, destacando a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383. Ela afirmou que a aprovação da PEC, que prevê a destinação de, no mínimo, 1% da receita corrente líquida para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é fundamental para fortalecer as políticas públicas do setor. “Não tem como colocar a política pública voltada para proteção social se a gente não tiver financiamento. E os estados e municípios precisam de muito”, declarou a governadora.
Participaram da abertura da conferência, além dos citados, o secretário adjunto estadual de Assistência Social, Adriano Oliveira; a secretária das Mulheres, Júlia Arruda; e a secretária de Cultura, Mary Land Brito. Representando a Assembleia Legislativa do Estado, as deputadas estaduais Isolda Dantas e Divaneide Basílio. Também participaram o promotor de justiça Marcos Aurélio de Freitas Barros e o conselheiro do Tribunal de Contas e primeiro presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Paulo Roberto Chaves Alves. Além destes, gestores públicos, representantes municipais, líderes comunitários e assistentes sociais de todo o Rio Grande do Norte.
